Quintal de Ana

O Quintal e o Movimento Nacional

"Celebrar os 10 anos do Quintal da Casa de Ana representa uma oportunidade ímpar para uma reflexão profunda do movimento da partida e aonde chegamos 10 anos depois. Vencemos muitos preconceitos, tivemos enfrentamentos e superamos obstáculos, houve momentos de desânimo, alegrias incontáveis nos fizeram perseverar até hoje.

Assim, o Quintal pode integrar o Movimento Nacional de Apoio à Adoção e contribuir substancialmente para o seu fortalecimento e divulgação da Nova Cultura da Adoção.

Valeu a pena escrever essa história de 10 anos e contabilizar as conquistas alcançadas tanto em Niterói como no estado do Rio de Janeiro e também no Brasil.

O Quintal passou a ser uma grande família, se tornou referencia e pode disseminar a criação de novos Grupos de Apoio à Adoção.

Lendo esse Balanço Social dos 10 anos, constatamos a importância do diálogo fecundo e das parcerias firmadas, formando uma grande teia, uma rede a serviço da defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Os poderes constituídos têm despertado para a realidade do abandono e longa institucionalização no Brasil. A sociedade e a mídia falam mais abertamente sobre ADOÇÃO.

Muitas crianças e adolescentes tem sido garantidos no seu direito de viver em família, em famílias de verdade!

Assim, os 10 anos do Quintal estão justificados e sobra ânimo novo para os próximos 10!"

Maria Bárbara Toledo
Presidente da ANGAAD

A Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) – www.angaad.org.br É um organismo responsável na luta pela promulgação da nova Lei da Adoção, que a mí¬dia vem dando grande destaque. A ANGAAD tem sido o receptivo de todas as angústias que famílias adotivas, pretendentes, profissionais e simpatizantes da causa têm manifestado com relação aos debates acerca da adoção na mídia. Sendo assim, enquanto presidente, tenho recebido comentários sobre a forma como o tema da adoção está sendo retratado.

Nos últimos anos, o Movimento Nacional de Apoio à Adoção tem contado com a colaboração da imprensa falada e escrita na divulgação de uma NOVA CULTURA DA ADOÇÃO!

E, o que é essa NOVA CULTURA DA ADOÇÃO?

A Nova Cultura da Adoção é uma nova forma de ver a adoção sob a perspectiva da criança em situação de abandono ou institucionalizada, que precisa ter o seu direito à convivência familiar garantido. Por meio da adoção, pode-se concretizar tal direito: uma família para cada criança! Daí a busca pela mudança de paradigma na adoção. Na verdade o que se quer é a colocação dessas crianças em família.

A adoção não deve ser um ato de caridade, mas sim um ato de amor, uma "via de mão dupla" onde pais e filhos são ganhadores; a verdade da origem do filho adotivo deve ser respeitada e conhecida (desde que possí¬vel) e a adoção deixa de ser um segredo de família, algo que não se possa revelar (ora, somente as coisas feias ou inadequadas procuramos esconder).

Nos últimos quinze anos, cresceu no Brasil a consciência social de que a adoção deve se inserir numa ampla rede de proteção à infância e à juventude, deve representar uma possibilidade de reconstruir vínculos afetivos duradouros, e ser um dos recursos de proteção às crianças e aos adolescentes. Uma nova consciência foi e está sendo construída a cada dia por todos aqueles que vivem a adoção a partir do interesse maior da criança e do seu direito ao afeto e à proteção num contexto familiar.

Entra em cena a sociedade civil organizada em Associações e Grupos de Apoio à Adoção, determinada a retirar a adoção dos espaços da mentira e do silêncio, da quase clandestinidade em que estava confinada pelo medo e pela ignorância, e inseri-la no espaço aberto da luta pelo direito à convivência familiar e comunitária de todas as crianças brasileiras, direito ainda negado a milhares de cidadãos brasileiros confinados, e muitas vezes esquecidos, em instituições.

Os Grupos de Apoio à Adoção (GAAs) conseguiram perceber com bastante clareza que a paternidade/maternidade responsável não se confunde necessariamente com a paternidade/maternidade biológica, podendo até mesmo ser coincidente, mas pressupondo CUIDADO E AFETO!

Em conseqüência, desde 1996, a sociedade civil organizada e presente em mais de 100 (cem) cidades em todo país, através dos GAAs e da ANGAAD, articulam um movimento nacional, mediante a realização de um grande evento anual: o ENAPA (Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção).

Este Movimento Nacional luta pelo direito à convivência familiar e comunitária, capitaneado pelos Grupos de Apoio à Adoção, e teve, como recompensa por mais de uma década de militância amorosa, o mérito de despertar o poder público para a situação de aflição de milhares de crianças e adolescentes que vivem depositados em instituições de abrigo.

Para coroar as conquistas do Movimento, é promulgada a Lei 12010/2009, apelidada de Nova Lei da Adoção. Esta Nova Lei presenteou a todos os militantes da defesa do direito da criança e do adolescente e especialmente as próprias com a fixação do prazo máximo de 2 anos para o abrigamento. Em outras palavras, uma criança não poderá ficar abrigada por mais de 2 anos! Inclusive, durante este período, as instituições de abrigo deverão juntamente com as equipes técnicas do Judiciário informar, através de relatórios semestrais, ao juízo competente, a situação sócio-jurídica da criança e de sua família biológica, sob pena de responsabilidade.

Esse dispositivo retrata toda a luta do Movimento pela convivência familiar, pois ao final de 2 anos o Juiz da Infância e as equipes responsáveis terão que definir a situação jurídica da criança, isto é: se ela deve ser reintegrada à família biológica , o que deverá ser feito imediatamente, ou, se não for possível, deverá ser encaminhada à família substituta, na modalidade da ADOÇÃO que atende o melhor interesse da criança.

Esse é o grande mérito da lei!

No entanto, o Movimento de Apoio à Adoção ganha instrumentos preciosos de pressão e controle da atuação estatal em favor da convivência familiar e comunitária, sempre na perspectiva de "uma família para uma criança". Afinal, a criança não pode ser tratada como objeto, nem mesmo de propriedade de sua família biológica. Ela merece ser amada e cuidada.

Inicia-se uma nova era: a do enraizamento destas conquistas não mais nas vanguardas das instituições e poderes, mas na sua base, para que as injustiças consagradas hoje possam ser revertidas rapidamente. A adesão destes atores sociais de peso, do poder público, através de suas lideranças, deve ser cobrada em todas as cidades e suas prefeituras, todas as Varas da Infância, seus juízes, psicólogos, assistentes sociais, todos os abrigos e seus dirigentes. Enraizar significa trazer a sociedade e as autoridades para o centro desta transformação pelo debate franco e leal.

Resta aos Grupos de Apoio à Adoção de todo o Brasil, dar continuidade ao seu papel histórico, que tão bem foi executado por gente tão corajosa ao longo desses anos. As boas novas vêm carregadas de expectativa positiva e de novas tarefas e desafios. Os militantes da adoção, por conhecerem as possibilidades de amor incondicional que este vínculo traz aos que dele experimentam, sabem que a mobilização e o esforço continuam, para que em cada município a criança seja uma prioridade real e tenha pleno exercício de seu direito à convivência familiar.