Aviso 125/2019 Corregedoria TJ/ RJ

Garante a gratuidade das autenticações para os pretendentes à guarda, tutela ou adoção de crianças e adolescentes. http://www4.tjrj.jus.br/consprocadm/consultaPorCodProc.aspxProcesso Nº 2018.0044771 LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOME AFETIVO NA ADOÇÃO: SÃO PAULO: LEI Nº 16.785, DE 03 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde ou de […]